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Diretrizes

A quem esta dirigido

Como Participar

Quais são as diretrizes?

· Especificidade: metodologia desenvolvida especificamente para este modelo de atenção;

· Autogestão: dirigida à gestão interna dos processos de melhoria contínua da qualidade; significa que a condução do processo deverá dar-se internamente nos municípios;

· Abrangência: instrumentos universais, passíveis de aplicação em todo o território nacional,

· Aplicabilidade: facilidade de aplicação dos instrumentos de auto-avaliação e operacionalização dos registros no banco de dados;

· Livre adesão: a adesão deverá ser uma iniciativa voluntária do gestor municipal, abrangendo todas as equipes de Saúde da Família, suas unidades básicas e coordenações ou, excepcionalmente no caso dos grandes municípios, em regiões determinadas;

· Integração: esta proposta deverá ser apoiada pelas demais esferas de governo, especialmente as Secretarias Estaduais de Saúde, por meio da integração aos seus Planos Estaduais de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica;

· Sistema Digital: a operacionalização da proposta prevê muitas etapas informatizadas, via internet, quando são realizadas ações tais como o cadastramento do município, a disponibilização dos instrumentos de auto-avaliação e documentos técnicos, a alimentação dos resultados em banco de dados e a emissão de relatórios. Uma etapa não informatizada está, inicialmente, prevista entre estes processos: a resposta aos instrumentos de auto-avaliação na forma de impressos.

· Garantia de privacidade: os resultados das avaliações estarão acessíveis para usuários autorizados e cadastrados em cada esfera de gestão. Os resultados só poderão ser acessados pelos próprios municípios, pelo gestor estadual referente àquele município ou pelo Ministério da Saúde;

· Qualificação: visando assegurar o componente pedagógico e qualificador da proposta, não estão previstos incentivos financeiros ou sanções relativas aos resultados obtidos.

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