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Legislação 

 

2007

  03 de Maio

Portaria/GM 927 - Estabelece que a execução e prestação de contas (PREMIAÇÃO) deverão ser concluídas e inseridas no SGP até o dia 30/05/07.

2006

  25 de Agosto

Portaria Nº 1991 - Prorrogação do prazo de prestação de contas do Componente  III - Fase I do PROESF

  02 de Fevereiro

Portaria  211 -  Prorrogação da Fase I - Componente III

  10 de Maio

Portaria 1.027 - Alteração no teto da Fase I.  (Arquivo 1 - de A a S) / (Arquivo 2 - de S a V)

  25 de Maio

Portaria 1.145 - Premiação 2006 Componente I

 

2005

  22 de Fevereiro

Portaria 281     - Prorrogação da Fase I - PROESF - Municípios

  04 de julho

Portaria 1.080 - Trata da inclusão de Luziânia no Projeto.

  07 de julho
  12 de agosto

Portaria 1.338 -(PLUS) Teixeira de Freitas - BA

  23 de novembro
2004
  12 de janeiro
Portaria 2.437 Retificação
  07 de abril
Portaria 588 - Aprova Convocatória 01/04 para Unidades Federais (SES)
  22 de abril
Portaria 744 - Aprova e habilita os municípios de  Aparecida de Goiânia GO, Atibaia SP,  Conselheiro Lafaiete  MG
Teófilo Otoni MG, para participarem do PROESF.
  11 de maio
Portaria 865 - Instituir Comissão de Avaliação para conduzir o processo de qualificação de Unidades da Federação
  13 de maio
Portaria 892 - Aprova e habilita o município de Araguari MG, Barreto SP, para participarem do PROESF .
  18 de maio
Portaria 930 - Estabelece o valor a ser transferido ao municípios para implementarão da Fase I de 12/2003 a 12/2004
  11 de junho
Portaria 1.155 (Componente III)
  17 de agosto
Portaria 1.706 (Componente III)
 
2003
  04 de abril
Portaria 396 - Reajusta os valores dos incentivos financeiros dos Programas Saúde da Família.
 27 de março
Portaria 409 - Institui comissão de Avaliação para conduzir Processos de Classificação de Municípios.
Portaria 465 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria GM/MS nº 347 de 27/03/2003.
Portaria 347 - Aprova convocatória Publica para que municípios e Distrito Federal participarem do PROESF.
  30 de Março

Portaria 409     - Aprova Planos Municipais - PACTO

 11 de julho
Portaria 1.099 - Aprova e habilita os municípios para participarem do PROESF .
Portaria 1.100 - Aprova convoca tória nº. 02/2003.
  10 de outubro
Portaria 1.945 - Aprova e habilita municípios para participarem do PROESF.
  20 de novembro
Portaria 2.216 - Aprova e habilita os municípios de Nílopolis RJ e Maraba BA para participarem do PROESF.
  09 de novembro
Portaria 2.322 - Estabelece os valores a serem transferidos ao municípios habilitados conforme lista anexo.
  23 de novembro

Portaria 2.437 - Estabelece valores a serem transferidos ao município de Castanhal PA.

 

 

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