23/05/2005 - Preços dos remédios para o consumidor podem cair 50% com subvenção do Governo Federal
O Projeto de Lei do Ministério da Saúde (PL 5235/2005) que cria a subvenção para a compra de medicamentos na rede privada já está no Congresso Nacional tramitando em regime de urgência. A lei, quando aprovada, permitirá que a população compre remédios por um preço, no mínimo, 50% menor do que o praticado atualmente.
O documento, que foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 12 de maio, permitirá ao governo arcar com parte do custo dos remédios. Medicamentos para hipertensão e diabetes terão prioridade para receberem a subvenção do governo federal. Com isso, a medida beneficiará cerca de 11,5 milhões de brasileiros que têm essas doenças e hoje não utilizam o Sistema Único de Saúde. Outros medicamentos também serão incluídos no programa gradativamente.
A iniciativa, que é parte integrante do programa Farmácia Popular do Brasil , é mais uma ação do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Desde 2003, o governo federal vem adotando medidas neste sentido, como a inclusão dos fármacos nos segmentos considerados estratégicos para a Política Industrial do Brasil; a criação das farmácias populares; e o incentivo à produção pública nacional. Paralelamente a essas ações, o governo aumentou em 75% os investimentos na distribuição de medicamentos pelo SUS, entre 2002 e 2005.
Pelo projeto, a subvenção será paga ao setor varejista, para as farmácias que forem credenciadas pelo governo e se tornarem parceiras do programa Farmácia Popular do Brasil. Para o c redenciamento das farmácias, o ministério levará em conta os critérios sanitários, epidemiológicos, fiscais e tributários. Será avaliada, por exemplo, a qualidade técnica do atendimento (quadro de funcionários, capacitações). O ministério também pode levar em conta a participação do estabelecimento em outras ações de saúde pública, como o fracionamento de medicamentos e o programa Farmácias Notificadoras, da Anvisa.
Os medicamentos que receberão subsídios serão definidos com base em evidências epidemiológicas, dados de segurança e eficácia no tratamento de doenças. Também será considerada a relevância do medicamento no combate a doenças com impacto no sistema de saúde. Só em 2004, as internações por hipertensão e diabetes (170 mil, no total), por exemplo, resultaram em um gasto de R$ 42,7 milhões para o SUS. A redução do preço dos medicamentos tem um custo estimado de R$ 150 milhões na sua implantação, ainda em 2005, e de R$ 300 milhões para os exercícios de 2006 e 2007.
Primeiro, o ministério vai selecionar o princípio ativo e, depois, os produtos com essa composição que forem mais adequados a receber o incentivo. O ministério deverá subvencionar várias apresentações de um mesmo princípio.
Receita padronizada - Para se beneficiar da redução de preço, o consumidor precisará apenas se dirigir a uma farmácia credenciada, levando uma receita médica padronizada. O ministério vai fornecer esta receita especial aos médicos de todo o país. A diminuição no preço para o consumidor vai variar de acordo com o produto, sendo que a subvenção ficará entre 50% e 90% do preço de referência. Para definir o valor de referência, o ministério considerará os menores preços praticados no mercado e as apresentações mais adequadas ao tratamento.
Além de propor a subvenção econômica, o projeto trata da criação do Comitê Gestor Interministerial, que terá o objetivo de gerenciar o processo e vai definir, por exemplo, quais os medicamentos que serão relevantes para receber os subsídios. O PL prevê que governo regulamentará, num prazo de 60 dias após a publicação da lei, as condições operacionais, o controle e a fiscalização da subvenção.
A medida vai beneficiar todos os brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde, mas têm dificuldade de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas, comprometendo assim o tratamento médico. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar os remédios prescritos. A realidade é mais grave nas regiões Nordeste e Norte, onde a interrupção chega a 60,7% e 57,1% da população, respectivamente.
Farmácia Popular do Brasil - O programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza medicamentos por um preço até 90% inferior. Está presente em 15 cidades brasileiras, numa rede de 39 farmácias. O programa já disponibilizou mais de 5,9 milhões de medicamentos para as doenças de maior incidência do Brasil. Entre os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares, oito são indicados para o tratamento de diabetes e hipertensão.
Acesso facilitado aos medicamentos – O projeto de lei que permitirá ao governo pagar parte do preço dos medicamentos soma-se ao outras medidas do governo federal para ampliar o acesso aos serviços de assistência farmacêutica. Na área industrial, o governo criou uma linha especial de financiamento, o Profarma, para a produção de medicamentos, estímulo de atividades de pesquisa e para incorporação, aquisição e fusão de empresas. A meta é reduzir o déficit comercial da cadeia produtiva, aumentar a produção e a qualidade dos medicamentos.
Também foi adquirida a nova fábrica da Fundação Oswaldo Cruz para produção de medicamentos básicos e especializados, em Jacarepaguá, no Ro de Janeiro. A nova fábrica permitirá que o laboratório FarManguinhos produza os principais anti-retrovirais, medicamentos contra a hipertensão e diabetes, medicamentos antiparasitários, antibióticos e outros produtos essenciais para o SUS, num volume de 10 bilhões de unidades farmacêuticas até 2008. O governo também duplicou o Piso de Incentivo da Assistência Farmacêutica Básica, para os municípios integrantes do programa Fome Zero.
Hipertensão e diabetes – Estima-se em 16,8 milhões o número de brasileiros que sofrem de hipertensão. E stão cadastrados no SUS cerca de 7,7 milhões, que já recebem os medicamentos gratuitamente . No caso de diabetes, o número total de portadores no Brasil é de cerca de 5 milhões, dos quais 2,6 milhões, são pacientes do SUS. Essas duas doenças são consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde porque têm uma grande incidência na população brasileira e, também, porque podem resultar em outras enfermidades, como problemas cardíacos, acidente vascular cerebral, insuficiência renal, etc. Serão beneficiados diretamente com a medida os cerca de 11,5 milhões que fazem o tratamento nas farmácias privadas.
Hipertensão e diabetes são doenças com elevado número de óbitos por ano no Brasil. Em 2002, 25.464 pessoas morreram porque sofriam com hipertensão. No mesmo ano, casos de diabetes levaram 36.631 brasileiros a óbito. A diabetes mata mais pessoas que a pneumonia, com 32.712 óbitos em 2002. Qualquer das duas doenças, separadas, também causa mais mortes que a soma dos óbitos por câncer de mama (9.082 óbitos), câncer da próstata (8.389 óbitos) e leucemia (4.816 mortes) no Brasil, no período de um ano.
Em 2004, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 18,7 milhões com 50 mil internações hospitalares por diabetes, R$ 2 milhões a mais do valor custeado em 2003. Para pacientes com hipertensão, os gastos no ano passado, em todo o Brasil , para 120 mil internações, alcançaram a cifra de R$ 24 milhões, 10% a mais que os recursos destinados em 2003.
Para o tratamento de hipertensão e diabetes com medicamentos, o ministério distribuirá este ano 5,6 bilhões de medicamentos para hipertensão e 1,6 bilhão de medicamentos para diabetes, crescimentos de 65,24% e de 124,30%, respectivamente, em relação a 2004. No total, o governo investirá este ano R$ 4,2 bilhões na distribuição gratuita de medicamentos, contra R$ 2,4 investidos em 2002.
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