Dra.
Zilda Arns Neumann
Fundadora e Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança
Representante Titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde
Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES
Sempre que políticas públicas chegam ao coração das necessidades do povo, eu sinto esperanças renovadas e o Governo acertando nas medidas. Assim é a concepção da Farmácia Popular, engenhada pelo Ministério da Saúde como parte de sua política nacional de assistência farmacêutica, que envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como instrumento essencial. O projeto conta com forte participação de diversas setores, especialmente de Ciências e Tecnologia e da Fundação Oswaldo Cruz, instituição que tanto orgulho traz a todos que lutamos pela melhoria da saúde da nossa população.
Essa Farmácia Popular do Brasil vai permitir que milhares de brasileiros, hoje impossibilitados de dar continuidade ao tratamento de suas doenças, possam adquirir os medicamentos pelo preço de custo, próximo às suas casas. São pessoas – sejam adultos, idosos ou crianças – que, depois da consulta, com a receita na mão, ficam sem o tratamento porque não têm condições de comprar o remédio. As unidades de Farmácia Popular vão atender a qualquer brasileiro, independente da classe social. Os mais pobres continuarão a receber a medicação nos Postos de Saúde do SUS, ou nos respectivos Hospitais, mas o Ministério da Saúde, com este Projeto, abre uma outra frente de assistência farmacêutica, para àqueles que se vêem obrigados a abandonar o tratamento de doenças crônicas porque o custo do medicamento compromete o orçamento familiar.
Para poder adquirir os medicamentos na Farmácia Popular, é, entretanto, necessário ter em mãos receita médica, seja ela de serviço público, particular ou dos nossos queridos médicos voluntários. Tudo isso para evitar a auto-medicação, que nos traz tantas preocupações.
Nessa luta pela melhoria da atenção à saúde, a Farmácia Popular fornece medicamentos que atendem a 95% das prescrições. Entre eles, estão medicamentos contra hipertensão, diabetes, asma, tosse, dor, antibióticos, antiinflamatórios, anticonvulsivantes e outros de uso contínuo. Ao todo, são 89 itens – 62 de produção pública e 27 de mercado privado.
Inicialmente, o projeto de Farmácias Populares pretende focalizar sua atenção principalmente às necessidade dos portadores de hipertensão e diabetes, fornecendo a baixo custo medicamentos essenciais para o tratamento completo destas doenças. Este empenho servirá para ampliar o acesso dos pacientes a esses remédios. Um exemplo: no Brasil, vivem cerca de 16 milhões e 800 mil hipertensos. Destes, 85% precisam de medicamentos. O subsídio amplia o acesso ao tratamento para 3.500 pacientes.
Novamente, o Sistema Único de Saúde dá um enorme avanço. O projeto de Farmácias Populares será operado pela Fundação Oswaldo Cruz, responsável pelo fornecimento de medicamentos e pelo ciclo completo pesquisa, desenvolvimento, produção e assistência. A idéia é desenvolver um modelo a ser transferido a estados e municípios que quiserem implantar programas semelhantes.
As Santas Casas, que tanto bem já fizeram e fazem, bem como os Hospitais Filantrópicos, Hospitais Universitários e outros parceiros do nosso SUS são convidados a aderir ao projeto, instalando a Farmácia Popular em suas unidades – primeiramente, naquelas que possuem mais de 100 leitos nos municípios núcleo das regiões metropolitanas de todo o Brasil e, mais tarde, em outras localidades.
Quando, no dia 7 deste mês corrente, o Conselho Nacional de Saúde, no qual represento a CNBB, aprovou, com uma só abstenção, o desenvolvimento desse desafiante programa, eu me senti realizada. Falta agora uma etapa subseqüente: com a reforma tributária, em 2005, os medicamentos selecionados serão isentos de impostos, para que se tornem mais baratos em todos os 45 mil estabelecimentos da rede privada de farmácias do Brasil.
