Indo além da Farmácia Popular
Sérgio Mena Barreto*
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apóia integralmente a iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na criação da Farmácia Popular. Trata-se de um instrumento de ampliação de acesso, e como tal, deve ser apoiado. É, portanto, uma iniciativa que pode ser ampliada, com a finalidade de dar acesso a milhões de brasileiros que não utilizam medicamentos em razão de sua baixa renda, ou o fazem de forma parcial.
Um primeiro mecanismo é a utilização da própria rede privada como extensão dos programas públicos de saúde. Temos mais de 50.000 farmácias no Brasil, e creio que boa parte delas pode se qualificar para prestar um serviço relevante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, há um outro mecanismo simples, que se implantado, pode ampliar o acesso das pessoas aos medicamentos dos quais necessitam: reduzir a alíquota de ICMS de medicamentos no Brasil. Se conseguir tal feito, o Governo Federal terá resolvido, de uma vez por toda, uma enorme injustiça que se pratica diariamente contra milhões de brasileiros: a carga tributaria que o paciente paga sobre medicamentos.
É de uma lógica perversa uma legislação que impede milhões de brasileiros de realizar seu tratamento médico, em razão da elevadíssima carga tributaria que impacta diretamente o preço final dos medicamentos.
No Brasil, os medicamentos pagam entre 17% e 19% de ICMS. Grande parte das nações desenvolvidas inclui medicamentos como gêneros de primeira necessidade, como os alimentos. Já faz alguns anos, essa distorção inconcebível dos impostos foi parcialmente resolvida no caso de alimentos que compõem a cesta básica. Produtos como arroz, farinha, ovos, feijão, charque, pão, sal, salsicha, mortadela, lingüiça, sardinha e outros pagam impostos menores, 7%.
Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na lista de produtos com a menor alíquota possível ou mesmo isentos de qualquer taxação. Entendemos que a alíquota,m no caso de medicamentos, deveria ser zero.
O ICMS de medicamentos não é só uma questão tributaria, mas de saúde pública. Vamos tomar, por exemplo, a hipertensão. Somente no Brasil, 15 milhões de pessoas são afetadas pela doença. Nos EUA, onde 50 milhões de pessoas são hipertensas, apenas 34% destes conseguem controlá-la com exercícios, dietas e medicamentos. A hipertensão é conhecida no mundo inteiro como a doenças das metades: metade das pessoas não sabe que tem e da metade quem tem diagnostico – ou seja, foi ao médico e saiu de lá com uma prescrição – não se trata em função da falta de condição financeira para comprar medicamentos.
A verdade nua e crua é o seguinte: como profissionais que atendem diretamente no balcão de uma farmácia, estamos cansados de ver uma receita ser atendida somente em parte, em razão da renda do paciente. Em casos como o tratamento de hipertensão, quando são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas aquele que trata do sintoma, no caso, um produto para dor de cabeça, mas que não resolverá seu problema principal.
É o próprio governo que acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico. A hipertensão é a doença que mais gera internações por implicações cardiovasculares. É uma das maiores causadoras também de derrame e insuficiência renal, gerando tratamentos dispendiosos e dolorosos como a hemodiálise. Isso, sem falar na baixa produtividade de tantas pessoas que se ausentam do trabalho em função dos sintomas e seqüelas.
A Abrafarma, entidade que represento, tem levantado essa questão há vários anos. Temos andado de gabinete em gabinete tentando mostrar o grande absurdo por detrás desta questão. A principal desculpa que temos ouvido é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria qualquer redução de impostos em função dos limites de gastos. Essa elevada tributação eleva o preço ao máximo do produto ao consumidor final, onera as empresas que mais contribuem, acirra a guerra fiscal e incentiva a sonegação, que é a porta de entrada dos medicamentos roubados e falsificados no mercado – uma verdadeira ameaça à saúde pública.
Temos que encarar de forma séria esta questão. Essa deve ser uma luta de toda a sociedade. Uma luta urgente. Não dá mais para se esperar a reforma tributaria. Não é só de fome que se morre neste país, de falta de medicamentos também.
*Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
